Apresentação

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi instituído pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e tem como finalidade garantir a alfabetização plena de crianças com até 8 anos de idade em todo o território brasileiro. Constitui-se num compromisso formal entre Instituições de Ensino Superior, Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, sendo sua principal função a formação continuada de professores alfabetizadores.

Na adesão ao Pacto, as instâncias administrativo-educacionais, tanto dos estados quanto dos municípios, se comprometem com a alfabetização de todas as crianças de sua rede de ensino, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o terceiro ano do Ensino Fundamental, assim como com a participação nas avaliações anuais aplicadas pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O Pacto é norteado por quatro eixos de atuação: 1). formação continuada presencial para professores; 2). distribuição e aumento de materiais didáticos e pedagógicos voltados à alfabetização nas escolas; 3). realização de avaliações sistemáticas; 4). gestão, controle social e mobilização da sociedade e da comunidade escolar. Portanto, ele integra um conjunto de ações para a alfabetização e letramento de crianças que se encontram no primeiro ciclo de alfabetização, visando a contribuir para reduzir a distorção idade-série na educação básica e para elevar o índice de desenvolvimento desse nível de ensino no Brasil.

A estimativa é que o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa beneficie, aproximadamente, oito milhões de alunos, matriculados nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública em todo o território brasileiro. O Pacto irá, ainda, atender cerca de 360 mil professores alfabetizadores da educação básica que atuam nas redes estaduais e municipais de ensino, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudo capacitados em 36 universidades públicas.

A Universidade Federal de Uberlândia, através de sua Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis e do Núcleo de Educação Infantil, Alfabetização, EJA e Práticas Educativas, vinculado à Faculdade de Educação, é uma dessas universidades e atua com um grupo de trabalho composto por uma coordenadora geral, uma coordenadora adjunta, dois supervisores, oito formadores, 160 orientadores de estudo, além de uma equipe de apoio técnico, capacitando cerca de 3.000 professores alfabetizadores em 94 municípios do estado de Minas Gerais.